Imposição de pagamento ao Ente público de preço arbitrado pela unidade hospitalar. Limites e possibilidades.
O plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu, no âmbito do RE 666.094, haver repercussão geral na imposição de pagamento às Fazendas Públicas do preço pratic…
TJGO valida contrato de Alienação Fiduciária de imóvel rural em favor de Pessoa jurídica controlada por acionista estrangeiro
Em recente decisão da 2ª Câmara de Cível do TJGO (processo nº 5166595-48.2018.8.09.0000), o Tj-GO reconheceu a validade da garantia de Alienação Fiduciária de im…