Medida Provisória 936 - Ministro Lewandowski decide que redução salarial por acordo individual depende de chancela sindical
Em decisão liminar proferida na noite da última segunda-feira (06/04), o Ministro Ricardo Lewandowski, acolhendo parcialmente pedido em caráter liminar formulado na ADI 6…
Medida Provisória 936 - Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
Foi publicada no Diário Oficial de 01/04/2020, passando a vigorar desde então, a MP 936 que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe …