29 de setembro de 2015
COMISSÃO QUE ANALISA FIM DA OPERAÇÃO ÚNICA É ENCERRADA
27 de agosto de 2015
A comissão especial do Senado que discute o projeto de lei que acaba com a participação obrigatória da Petrobras na exploração do pré-sal (PLS 131/2015) foi encerrada por falta de quórum. A decisão foi do senador Otto Alencar (PSDB-BA), presidente da comissão, que afirmou que agora a proposta irá diretamente ao plenário.

The Special Commission of the Brazilian Senate, which was created to discuss a bill of law that establishes the end of Petrobras’ mandatory participation in E&P activities under the PSA regime, was ended. The bill will now be analyzed and voted directly by the plenary.
ALÍVIO EM TRIBUTO DE SETORES COMO PETRÓLEO E MÁQUINAS PODE ACABAR
25 de agosto de 2015
O governo vai rever regimes especiais de tributação criados nos últimos anos para estimular o crescimento da economia. A grande maioria desses programas incluiu a suspensão de cobrança do PIS/Cofins no comércio de máquinas e equipamentos voltados para o desenvolvimento de setores específicos, como petróleo, portos e software. Mas, com a queda da arrecadação, dizem os técnicos da equipe econômica, esses incentivos precisam ser ajustados, como ocorreu com o programa de desoneração da folha de pagamentos das empresas, para que possam ajudar a reforçar o caixa num momento difícil. Segundo integrantes do governo, muitos dos regimes especiais não trouxeram o retorno esperado em termos em emprego e crescimento.

The Federal Government is starting to review various special customs regimes created on the past in order to stimulate the development of the economy. The vast majority of such regime foresees the suspension of the collection of social contributions (PIS/Cofins) related to commercial transactions of machinery and equipment destined to be used in the development of various industries: oil, infrastructure and software. Nonetheless, economic experts are now recommending such regimes to be adjusted in order to raise the collection of taxes, and mainly because the economic payback expected have never been confirmed.
UNIÃO AVALIA PROMOVER NOVO LEILÃO DO PRÉ-SAL ATÉ 2017
18 de agosto de 2015
O governo avalia realizar até 2017 uma nova rodada de licitações do pré-sal, sob o regime de partilha, disse o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Almeida. A decisão sobre o leilão, segundo ele, ainda não foi tomada, mas o ministério já mapeou potenciais áreas a serem ofertadas.

According to Marco Antonio Almeida, (Secretary of Ministry of Mines and Energy), The Federal Government is studying whether or not to promote a new PSA Bid Round for pre-salt areas until 2017. Potential areas to be offered have already been mapped.
RJ INCENTIVA INSTALAÇÃO DE BASES OFFSHORE
14 de agosto de 2015
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, assinou decreto que concede tratamento tributário especial às empresas construírem bases offshore no estado. O Decreto 45.339 concede diferimento de ICMS na compra de máquinas e equipamentos em operações que vão desde a importação à aquisição interna, inclusive em transações interestaduais, desde que importados e desembaraçados pelos portos ou aeroportos fluminenses. 

Rio de Janeiro State Governor, Luiz Fernando Pezao, enacted a Decree that grants an special tax treatment to companies that manage to build offshore bases within the state territory. Decree Nr. 45,339 grants an ICMS deferral in what concerns intra-state, interstate and importations of fixed assets (machinery and equipment), provided that the importation is developed through ports or airports located in Rio de Janeiro State.