PROJETO CRIA FUNDO OFFSHORE PARA COBRIR DANOS CAUSADOS POR VAZAMENTOS
13 de setembro de 2013

Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei, de autoria da deputada Elcione Barbalho (PMDB/PA), que cria um fundo para cobrir danos causados por vazamento de petróleo. O PL 7.525/2010 estabelece que o concessionário no regime de concessão ou o contratado na partilha deverá destinar 2% da receita liquida do campo para o fundo.

The Deputy Elcione Barbalho (PMDB/BA) submitted a Bill of law that creates a fund to cover damages caused by oil spills and currently it is under the House of Representatives’ analysis. The Bill of Law No. 7,525/2010 sets forth that the concessionaire in a concession agreement or the contractor in a production sharing agreement shall allocate to the fund 2% of the field’s net income.