PETROBRAS QUESTIONA NECESSIDADE DE AVAL DO CADE PARA FARM-IN
14 de novembro de 2013

A aprovação junto ao Cade do farm-in da Petrobras com a Total para a área do BM-P-2, localizada na Bacia de Pelotas, pode demorar mais que o normal, mas corre o risco de abrir um precedente favorável à indústria do petróleo. Além de submeter o protocolo do ato de concentração econômica dirigido à operação, a petroleira encaminhou também ao órgão documento no qual levanta a discussão se existe a necessidade legal de que operações desse tipo tenham que ser avaliadas pela entidade.

Petrobras argues CADE’s authority to analyze farmin/farmout transactions The approval before CADE (Administrative Council for Economic Defense) of the farm-in between Petrobras and Total for the BM-P-2’s area, located at Pelotas Basin, may take longer than usual, but it has the risk to create a favorable precedent for the oil industry. Besides submit the economic concentration’s protocol related to the operation, Petrobras also presented a document in which it brings the discussion about CADE’s authority to analyze such type of transaction.