ANP COMPLEMENTA LEI DO GÁS COM DUAS NOVAS RESOLUÇÕES
21 de novembro de 2013

A ANP pretende publicar até o final do ano mais duas resoluções que visam complementar a Lei do Gás. A agência está em fase final de revisão dos critérios tarifários para gasodutos de autorização e da regulamentação da atividade de carregamento. A complementação total do marco regulatório, contudo, só de deve ser concluída em 2014.

ANP complements Gas Act with two new ordinances ANP intends to publish up to the end of this year, two new ordinances to complement the Gas Act. The agency is in phase of final revision of the tariffs criteria for the authorization’s gas pipelines and the loading activities’ regulation. However, the final adjustments to the regulatory framework may only be concluded in 2014.