MPF PEDE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES EXPLORATÓRIAS NA BACIA DO PARANÁ
2 de junho de 2014
O Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública ambiental na Justiça Federal do Paraná pedindo a suspensão dos efeitos da 12ª rodada na Bacia do Paraná. A ação foi proposta na Vara Federal de Cascavel, no final do mês passado, contra a ANP e as produtoras que arremataram blocos na Bacia do Paraná (Copel, Petrobras, Bayar, Cowan, Petra e Tucumann), em função dos potenciais riscos ao meio ambiente, à saúde humana e à atividade econômica regional. Se acatada a liminar, as atividades exploratórias serão suspensas até a realização de estudos técnicos que demonstrem a viabilidade, ou não, do uso da técnica do fraturamento hidráulico em solo brasileiro, com prévia regulamentação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

MPF requests the suspension of the exploratory activities on Paraná Basin The Federal Prosecutor Office (“MPF”) has submitted an environmental public civil lawsuit before Paraná’s Federal Court requesting the suspension of the effects of the ANP’s 12th Concession Bid Round on Paraná Basin. The lawsuit was submitted on the Federal Court Division of Cascavel, on the end of May, against the National Agency of Petroleum, Natural Gas and Biofuels (“ANP”) and the oil producers that were awarded with the blocks located in the Paraná Basin (i.e. Copel, Petrobras, Bayar, Cowan, Petra and Tucumann) due to potential risks to the environment, the human health and the regional economic activity.
Fonte/Source: Energia Hoje