AFRETAMENTO DE UNIDADES OFFSHORE SUJEITO A MAIS IMPOSTOS
27 de novembro de 2014

 A Petrobras terá de aumentar os investimentos em quatro dos maiores campos de petróleo em operação no país, para revitalizar a Bacia de Campos e recuperar o declínio da produção na região. Após aprovar este mês o novo plano de desenvolvimento do campo de Albacora, que obriga a estatal a perfurar novos poços na área, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou que está revisando também os novos compromissos de investimento em Marlim Leste, Barracuda e Caratinga, áreas presentes na lista dos 15 maiores produtores no Brasil. Os campos Espadarte e Pampo também estão na mira do órgão regulador.

Higher taxation upon charter agreements The Federal Law No. 13,043/14, that modifies the taxation of oil and gas split contracts (charter/rental), enters into force on January 1st 2015. The new piece of legislation sets forth limits (percentages) to the charter/rental portion (non-taxed) considering the global amount (charter/rental and services). Pursuant to such law, the charter portion shall not be higher than: (i) 85% to floating production units; (ii) 80% to drill ships; and (iii) 65% to other vessels.