MUDANÇAS NA TRIBUTAÇÃO DE AFRETAMENTOS PODEM REPERCUTIR NO EXTERIOR
5 de dezembro de 2014

A nova interpretação da Receita Federal sobre os contratos de afretamento e serviços de plataformas, sondas e barcos de apoio, alterando a forma de tributação, pode ter repercussão sobre benefícios fiscais no exterior. A avaliação é da advogada sênior do Loyens e Loeff, Lucia Sahin, de Rotterdam, na Holanda. A mudança na qualificação do contrato pelas autoridades brasileiras pode fazer com que a estratégia tributária das empresas seja vista de outra forma pelas autoridades holandesas. Se isso ocorrer, o contrato deixaria de ser beneficiado pelos créditos fiscais e estariam sujeitos a outras alíquotas, comenta a advogada.

Authorities’ new interpretation regarding split contracts might impact fiscal benefits granted abroad. According to foreign experts, the new interpretation of Brazilian Tax Authorities may lead foreign tax authorities to see companies’ tax strategy differently. If this happens, such contracts would no more be benefited by fiscal credits and be subject to other tax rates.