DIA MUNDIAL DO PETRÓLEO
28 de setembro de 2018
Neste Dia Mundial do Petróleo, merece destaque a recente determinação do Conselho Nacional de Política Energética Nacional – CNPE, através de sua Resolução nº 12, de 11 de setembro de 2018, que recomendou ao Ministério de Minas e Energia o envio para análise do Tribunal de Contas da União – TCU das minutas do Edital e do Contrato da Rodada de Licitações sob o regime de partilha de produção para licitar os volumes excedentes da chamada Cessão Onerosa, contratada com a Petrobras. 

Tal acordo de Cessão Onerosa foi celebrado com a União em 2010, através do qual permitiu-se à estatal a exploração de 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal na Bacia de Santos – SP, recebendo a União, como contrapartida, cerca de R$ 74,8 bilhões. Ocorre que, durante a exploração, verificou-se que a área cedida tem capacidade consideravelmente superior aos 5 bilhões de barris. Trata-se justamente desse volume excedente que a União pretende licitar nesse momento. 

Diante de tal cenário, elaborou-se um projeto de lei cuja finalidade é permitir que a Petrobras transfira para outras empresas 70% dos direitos de exploração dos referidos 5 bilhões de barris da Cessão Onerosa. Assim, seria permitido ao Governo ofertar os volumes excedentes das áreas ao mercado em regime de partilha de produção, sem a necessidade de se esperar a Petrobras esgotar todo o volume a que faz jus. O referido projeto de lei já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em julho deste ano, mas aguarda-se a votação no Senado. Não obstante, o Governo Federal tenta promover o leilão ainda neste ano de 2018 e, diante disso, já providenciou o envio ao TCU do Edital e do Contrato de Concessão antes mesmo da plena aprovação do projeto de lei pelo Congresso Nacional.

Autoridades estimam que o leilão dos excedentes poderia arrecadar cerca de R$ 100 bilhões ao Governo em bônus de assinatura, além de gerar arrecadação futura para a União, em virtude do modelo de partilha de produção adotado. Ainda que o Governo não consiga promover o leilão até o fim deste ano, há um certo otimismo de que seja possível realizá-lo no primeiro semestre de 2019, período este que já conta com a previsão de realização da Décima Sexta Rodada de Licitações de determinados blocos para exploração e produção de petróleo, na modalidade de concessão, conforme determinado pelo CNPE, por meio de sua Resolução nº 9, de 05 de junho deste ano (blocos das bacias de Pernambuco-Paraíba setor SPEPB-AP3, de Jacuípe setor SJA-AUP, de Camamu-Almada setor SCAL-AUP, de Campos, águas ultraprofundas fora do polígono do Pré-sal setores AUP3 e AUP4 e de Santos setor SS-AUP5). 

As iniciativas de promoção das rodadas licitatórias previstas para o ano de 2019 encontram-se em harmonia com toda a estratégia tomada pelo Governo Federal no setor petroleiro recentemente. Nesse sentido, destaca-se a 5ª Rodada de Licitações sob o regime de partilha de produção, promovida pela Agência Nacional do Petróleo – ANP, na manhã desta última sexta-feira (28.09.2018). Através da oferta de 4 áreas (Saturno, Titã e Pau-Brasil, na Bacia de Santos, e Sudoeste de Tartaruga Verde, na Bacia de Campos), a União arrecadará R$ 6,82 bilhões em bônus de assinatura e os investimentos para as áreas são estimados em R$ 1 bilhão. Nessa mesma oportunidade, ao comentar a continuidade da estratégia de retomada de leilões no mercado petroleiro, o Diretor Geral da ANP asseverou “estou seguro de que a retomada (dos leilões) continuará daqui para frente”. 

Dessa forma, não obstante as incertezas inerentes ao período eleitoral no término deste ano de 2018, existe a expectativa de que sejam promovidos durante o ano de 2019 diversos procedimentos licitatórios capazes de fomentar a indústria de petróleo brasileiro. Portanto, há motivo para otimismo no mercado brasileiro nesse Dia Mundial do Petróleo.

Eduardo Tranjan
eduardotranjan@villemor.com.br