ANEEL PROPÕE MUDANÇA NOS CRITÉRIOS PARA ACIONAMENTO DAS BANDEIRAS TARIFÁRIAS
28 de fevereiro de 2019
Na 6ª Reunião Pública Ordinária de 2019, realizada no último dia 26, a ANEEL decidiu pela abertura de audiência pública com a proposta de avanço no critério metodológico para acionamento das Bandeiras Tarifárias período de maio de 2019 a abril de 2020. 

A proposta de mudança visa atualizar o perfil do risco hidrológico para que reflita exclusivamente a distribuição uniforme da energia contratada nos meses do ano, ou seja, 100% na flat. Atualmente, é utilizado para o cálculo do acionamento da bandeira tarifária apenas 70% nessa modalidade e 30% na sazonalidade. A ideia é simplificar a metodologia, deixando-a mais aderente a realidade física da produção de energia. 

O sistema de bandeiras tarifárias passou a vigorar em janeiro de 2015, funcionando como um importante sinal para que os consumidores cativos possam gerenciar suas cargas já com o devido reflexo do custo presente da geração. Do contrário, tal variação somente seria percebida pelo consumidor no próximo reajuste tarifário. 

Por outro lado, a medida também tem a função de antecipar receitas com às distribuidoras de energia, evitando problemas no fluxo de caixa.  

Com isso, as bandeiras tarifárias passaram a funcionar como um mecanismo de gerenciamento pelo lado da demanda, reduzindo o risco sistêmico do setor elétrico em situações de aumento dos custos de energia. 

Em 2018, a Bandeira Tarifária gerou uma arrecadação de R$ 6,9 bilhões a maior para as Distribuidoras. Contudo, essa arrecadação não foi suficiente diante do cenário hidrológico, causando um déficit de R$ 495 milhões. 

Exatamente por conta dessa questão, a audiência pública instaurada também traz uma expectativa de alteração no valor das bandeiras tarifárias a partir de maio de 2019. A bandeira amarela, acionada em condições adversas, passaria a custar R$ 1,50 a cada 100 kwh consumido, e a bandeira vermelha, que reflete condições críticas de geração de energia, no patamar 1, passaria para R$ 3,50 a cada 100 kwh consumidos; e, no patamar 2, passaria para R$ 6,00 a cada 100 kwh consumidos. Tais valores ainda podem ser alterados até o final da audiência pública. 

Camila Santiago 
camilasantiago@villemor.com.br