CONSULTA PÚBLICA DISCUTIRÁ NOVAS REGRAS PARA O COMPARTILHAMENTO DA INFRAESTRUTURA DE POSTES DETIDA PELAS DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA ELÉTRICA
29 de abril de 2019
No 47º Encontro de Provedores Regionais, realizado no dia 16/04, em Contagem/MG, a Aneel prometeu lançar, no 2º semestre desse ano, uma nova consulta pública sobre o compartilhamento da infraestrutura de postes detida pelas distribuidoras de energia elétrica. 

A intenção da consulta pública é aprimorar a regulamentação atual (Resolução Conjunta Aneel, Anatel e ANP nº 04/2014), buscando a operacionalização mais harmônica do compartilhamento entre os setores elétrico e de telecomunicações, além de adequar a infraestrutura existente para receber a rede 5G. 

Segundo Caio José de Oliveira Alves, assessor da diretoria da Aneel, ”Precisamos ouvir do mercado sobre a questão do preço. Hoje, ele é um preço de referência, que, corrigido está valendo R$ 4,13 por ponto. Estudamos quatro alternativas – a manutenção do preço de referência; deixar de estabelecer o preço e a Aneel passar a exigir transparência nos contratos; a Aneel passa a homologar apenas as condições gerais de contratação com cláusulas mínimas sobre preço, ou, então, a decisão de tarifar esse ativo, e não mais estabelecer preço de referência”. Além do que, acrescentou que o preço é o maior motivador dos processos endereçados à Comissão de Conflitos formada por membros da Aneel, Anatel e ANP: “Em 2018, dos 168 processos, 92% referiam-se aos preços”. 

O Villemor Amaral atua, nas esferas administrativa e judicial, defendendo empresas do setor elétrico e entende que será positiva a revisão da Resolução Conjunta Aneel, Anatel e ANP nº 04/2014. 

Patrícia Alpande Samanez 
patriciasamanez@villemor.com.br 

Rafael de Souza D`Avila Borges
rafaelborges@villemor.com.br

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