PUBLICADA LEI QUE OBRIGA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE A CONCLUIR DIAGNÓSTICO DE CÂNCER EM 30 DIAS
4 de novembro de 2019
Foi publicada em 31/10/2019, a Lei n.º 13.896, de 30 de outubro de 2019, que altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para obrigar o Sistema Único de Saúde (SUS) a concluir o diagnóstico de neoplasia maligna no prazo de 30 dias, nos casos em que essa seja a principal hipótese diagnóstica do paciente. 

A Lei n.º 13.896, de 30 de outubro de 2019 entrará em vigor após decorridos 180 (cento e oitenta) dias de sua publicação oficial. 

Os nossos comentários acerca dessa alteração legislativa estão disponíveis em: 
http://www.villemor.com.br/noticias/541 

Bianca Maria de Souza Macedo Pires 
biancamaria@villemor.com.br 

Tamires Adorno Bispo 
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