Dia do Meio Ambiente
5 de junho de 2018
Expropriação ideal
24 de maio de 2018
IBAMA reinicia conversões de multa
14 de maio de 2018
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Regras de ICMS são modificadas no âmbito federal
Súmula 608 STJ
Instrução Normativa RFB n° 1.812/2018
Supremo Tribunal Federal valida pagamento facultativo da contribuição sindical
O Superendividamento do consumidor
(Des)necessidade ou não de descrição de direitos creditórios cedidos fiduciariamente? Questão ainda a ser enfrentada pelo STJ
(Des)necessidade de registo em contratos de alienação fiduciária em garantia?
STJ fixa entendimento de que não configura crime contra a ordem tributária a declaração do ICMS, sem o posterior recolhimento do tributo aos cofres públicos
Dia do Meio Ambiente
Ausência de escrituração contábil, por conta do estado pré-falimentar de companhia, não é razão suficiente para não realização de AGO
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