Dia do Meio Ambiente
5 de junho de 2018
Expropriação ideal
24 de maio de 2018
IBAMA reinicia conversões de multa
14 de maio de 2018
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União Federal deixará de questionar processos tributários sobre a majoração da taxa Siscomex (Nota SEI n° 73/2018/CRJ/PGACET/PGFN-MF)
Necessidade de intimação prévia do devedor na cobrança de astreintes
Publicada a lei que altera disposições sobre cirurgia plástica reconstrutiva da mama em casos de mutilação decorrente de tratamento de câncer, no âmbito privado e na rede integrante do SUS
Acórdão do TJMT - Créditos anteriores à inscrição na Junta Comercial não estão sujeitos à Recuperação Judicial
Obrigatoriedade de indicação do Beneficiário Final (pessoas físicas) de Empresas Estrangeiras no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ
STJ autoriza fornecimento de medicamento off label pelos planos de saúde
Aumento de propositura de Recuperações Judiciais
Advogados mais admirados no setor da saúde pela revista Análise 500
Sendi 2018
TJSP afasta direito de preferência agrário para grande produtor rural
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