A assinatura eletrônica é uma ferramenta que surgiu para facilitar e agilizar a assinatura de documentos, contratos, transferência de bens, dentre outros arquivos. Este recurso é oferecido por diversas plataformas gratuitamente ou em planos pagos. Embora possibilite mais praticidade a todo o processo, a validade dos contratos assinados em plataformas eletrônicas sem o certifıcado digital ICP-Brasil tem sido amplamente discutida nos tribunais. Apesar de algumas decisões reconhecerem a validade de assinaturas eletrônicas simples e avançada, outras exigem o uso exclusivo da assinatura eletrônica qualifıcada para que o documento tenha validade jurídica.
Nossos times de Direito Digital e Bancário preparam um informativo com detalhes sobre os tipos de assinatura eletrônica existentes e o possível impacto desta divergência no reconhecimento da validade das assinaturas nos tribunais, especialmente em contratos bancários e execuções.
Clique abaixo e confira o informativo:
