Nosso time de Ativos Digitais, Blockchain e Web3 apresenta os principais assuntos e notícias que foram relevantes durante os últimos dias.
O objetivo deste informativo é deixar nossos clientes e contatos por dentro de todos os temas que foram repercutidos nas mídias.
Surgindo dúvidas, os profissionais da equipe de Ativos Digitais, Blockchain e Web3 do Villemor Amaral Advogados estarão à disposição para esclarecimentos adicionais.
Confira o conteúdo abaixo:
- Banco BV lança FIDC tokenizado com foco em infraestrutura tecnológica
O Banco BV estruturou seu primeiro Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) tokenizado, viabilizando o financiamento da LedWave, empresa de painéis de LED. A operação, conduzida em parceria com a Liqi, incorpora smart contracts para automatizar a gestão e a cobrança de recebíveis. Além de representar um marco na digitalização de produtos financeiros estruturados, o caso ilustra o potencial do uso de blockchain em estruturas compatíveis com o arcabouço regulatório vigente, reforçando a importância da assessoria jurídica especializada desde a concepção da oferta até a governança do fundo.
- Itaú avalia emissão de stablecoin própria condicionada à regulamentação brasileira
O Itaú Unibanco está estudando a emissão de uma stablecoin própria, atrelada ao real ou a moedas estrangeiras, dependendo da evolução regulatória no Brasil e de experiências observadas em bancos norte-americanos. A iniciativa reforça o movimento de grandes instituições em direção à tokenização da moeda fiduciária, e sugere uma potencial convergência entre stablecoins privadas e a agenda do Drex. O projeto pode inaugurar uma nova fronteira para a emissão de instrumentos digitais bancários com liquidez e interoperabilidade ampliadas.
- Circle avança para abertura de capital e revela dados financeiros estratégicos
A Circle, emissora da stablecoin USDC, solicitou registro de IPO nos EUA e publicou, pela primeira vez, detalhes sobre sua estrutura de receita, rentabilidade e alocação de reservas. Em 2024, a empresa obteve US$ 1,68 bilhão em receita, com US$ 155 milhões de lucro. Mais de 90% das reservas do USDC estão em fundos do mercado monetário, evidenciando o alinhamento com práticas conservadoras de gestão de risco. A abertura de capital marca um novo estágio de maturidade institucional para emissores de stablecoins e poderá servir de modelo para operações semelhantes no Brasil.
- Justiça brasileira autoriza citação por NFT em ações envolvendo criptoativos
O Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a citação por meio de NFTs em ação judicial envolvendo fraude com criptoativos. A decisão inovadora, que inclui a entrega da intimação diretamente em carteiras de Bitcoin identificadas no processo, sinaliza a abertura do Judiciário a formas tecnológicas de comunicação processual. A medida pode representar um precedente relevante para casos em que os réus estão fora do alcance das formas tradicionais de citação, especialmente em litígios transnacionais ou envolvendo pseudônimos digitais.
- CVM suspende oferta irregular do “Eike Token” e alerta para riscos jurídicos
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) determinou a suspensão imediata da oferta pública do “Eike Token” ($EIKE), ativo digital associado ao empresário Eike Batista. A autarquia identificou indícios de oferta irregular de valor mobiliário, sem registro ou dispensa válida. A CVM também ordenou a retirada do site do ar para o público brasileiro, sob pena de multa diária. O caso reforça a importância do compliance regulatório na estruturação de tokens de investimento e evidencia os riscos jurídicos em iniciativas que combinam marketing de influência com ativos digitais.