MPF solicita informações sobre cálculo e distribuição dos royalties à ANP

O Ministério Público Federal (MPF) enviou um ofício à ANP solicitando informações sobre o cálculo usado pela agência para determinar o pagamento dos royalties do petróleo aos municípios. O ministério recomendou critérios mais objetivos e transparentes para a definição dos valores.

MPF requires information to ANP about royalties calculation and distribution
The Federal Prosecution Office (MPF) remitted a letter to ANP, requesting information about the calculation used by the agency to set forth the payment of oil royalties to the municipalities. The Prosecution Office recommended more objective and clear criteria on the values definition.