Área de atuação: Contratos Empresariais

Lei de Modernização do Ambiente de Negócios no País

Por Gustavo Antonio Feres Paixão Patricia Alpande Samanez
No final do mês de agosto de 2021, a Medida Provisória nº 1.040, de iniciativa do Ministério da Economia, foi aprovada e convertida na Lei nº 14.195, também conhecida como Lei de Modernização do Am...
06 out 2021

Arrematante não é obrigado a arcar com IPTU do imóvel adquirido

Por Vitor Lopes Bianca Pires
Recentemente, o TJ-SP, sob a relatoria do Desembargador Henrique Harris Júnior da 18ª Câmara de Direito privado do TJSP, decidiu que o arrematante, sob qualquer hipótese, não é obrigado a arcar com...
20 ago 2021

STJ decide aplicar taxa de ocupação na alienação fiduciária de bens imóveis

Por Vitor Lopes Fernando Lima Gurgel do Amaral
No dia 11/06/2021, por maioria dos votos, a Terceira Turma decidiu pela aplicação da taxa de ocupação de 1% sobre o valor do bem (art. 37-A da Lei 9.514/97 – Redação Original), excepcionalmente, a ...
28 jun 2021

Alienação fiduciária de bens imóveis: consolidação da propriedade e ocupação por terceiro locatário

Por Vitor Lopes Fernando Lima Gurgel do Amaral
A ação judicial a ser proposta pelo credor-fiduciário após a concretização da consolidação da propriedade em seu nome ainda é tema controvertido na doutrina e na jurisprudência, quando o imóvel se ...
29 abr 2021

IGPM e o desvio de finalidade em contratos de locação

Por Vitor Lopes Bianca Pires
A pandemia que assola o país trouxe diversas consequências nefastas nas mais variadas relações negociais avençadas, impactando, sobretudo, as relações locatícias, em razão da inesperada alta do IGP...
20 abr 2021

TJSP afasta direito de preferência agrário para grande produtor rural

O Villemor Amaral obteve importante resultado no TJSP assessorando uma instituição financeira que era demandada sob o fundamento de violação ao direito de preferência oriundo de contrato de arrenda...
29 nov 2018