Área de atuação: Direito Digital, Proteção de Dados e Tecnologia

Conselho Federal de Medicina lança cartilha orientativa sobre LGPD para médicos

Atento às inovações legislativas e aos impactos no cotidiano dos profissionais da medicina, o Conselho Federal de Medicina – CFM, editou sua cartilha para orientação dos profissionais médicos sobre...
22 ago 2022

Com promulgação de Emenda, proteção de dados pessoais se tornará um direito fundamental

Nesta quinta-feira (10), o Congresso Nacional irá promulgar a Emenda Constitucional 115, que torna a proteção de dados pessoais, inclusive em meios digitais, um direito fundamental, além de remeter...
07 fev 2022

ANPD atualiza orientações sobre petição de titular contra controlador de dados

Por Walmy Romão Kauling
A ANPD disponibilizou um fluxo orientativo com algumas respostas aos questionamentos que lhes foram endereçados, que busca esclarecer dúvidas relacionadas à petição do titular ao controlador de dad...
21 dez 2021

PEC que torna proteção de dados um direito fundamental é aprovada no Senado

Nesta quarta-feira (20), foi aprovada no Senado a PEC 17/2019, que inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais do cidadão. Aprovado por unanimidade, o texto segue...
21 out 2021

Fernanda Sauer palestra em VIII Seminário Online de Capacitação e Atualização em Direito do Consumidor

Fernanda Sauer, nossa sócia da área de Tecnologia, Privacidade e Proteção de Dados, palestrará amanhã (30) no VIII Seminário Online de Capacitação e Atualização em Direito do Consumidor, organizado...
29 set 2021

Recentes sentenças revelam que nem toda exposição indesejada de dados pode ser revertida em indenização por danos morais

Por Eduarda de Castro Rochedo
Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), em 18 de setembro de 2020, e a regulamentação no ordenamento jurídico brasileiro acerca da responsabilidade dos ...
27 abr 2021