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Área de atuação:
Energia
TJSP dá provimento ao Recurso de Distribuidora de Energia Elétrica e reforma sentença que atribuía a Concessionária responsabilidade tributária pelo recolhimento da COSIP
Por
João Guilherme Sauer
Marcus Vinicius de Almeida Francisco
Lara Oliveira Gonçalves
Tribunal de Justiça de São Paulo dá provimento a Recurso de Distribuidora de Energia Elétrica para declarar a impossibilidade de atribuição de responsabilidade tributária à Concessionária pelo reco...
05 jul 2022
Câmara aprova projeto de lei que limita alíquota de ICMS para energia e combustíveis
Por
Marcus Vinicius de Almeida Francisco
Na última quarta-feira (15), o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que limita a alíquota de ICMS que os governos estaduais podem cobrar sobre combustíveis, gás natural, eletricidade, comuni...
20 jun 2022
Leis estaduais invasoras da competência exclusiva da União do setor elétrico brasileiro
Por
Camila Santiago
A sócia Camila Santiago é autora do artigo “Leis estaduais invasoras da competência exclusiva da União do setor elétrico brasileiro”, publicado na Revista do Direito da Energia do Instituto Brasile...
03 jun 2022
Aspectos legais da fixação de um preço de referência para os contratos de compartilhamento de infraestrutura e a resolução conjunta ANEEL e ANATEL n°004/2014
Por
Patricia Alpande Samanez
A sócia Patricia Samanez escreveu um artigo sobre os “Aspectos legais da fixação de um preço de referência para os contratos de compartilhamento de infraestrutura e a resolução conjunta ANEEL e ANA...
26 maio 2022
Resolução Normativa n° 1000/2021 – Principais Mudanças
Por
Camila Santiago
Patricia Alpande Samanez
No último dia 03/01/2022 entrou em vigor a Resolução Normativa n° 1000/2021, que agrupa o conteúdo dos regulamentos anteriores relacionados aos direitos e deveres dos consumidores de energia elétri...
07 jan 2022
Resumo Informativo – Setor Elétrico (Dezembro/2021)
Por
Patricia Alpande Samanez
Camila Santiago
Para manter nossos clientes atualizados sobre as principais novidades que envolvem o setor elétrico, nosso time de Energia Elétrica, representado pelas sócias Patricia Samanez e Camila Santiago, pr...
13 dez 2021
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