Área de atuação: Reestruturação

É mantido o afastamento de impenhorabilidade de imóvel de alto valor adquirido antes da existência de dívidas trabalhistas

Por Vitor Lopes Bianca Pires
No último dia 08/10/2021, a 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em votação unânime, manteve penhora que recaiu sobre um bem imóvel, alegado como bem de família, avaliado em mai...
22 out 2021

TJRS reforça entendimento sobre impossibilidade de associação civil requerer recuperação judicial

Por Vitor Lopes Fernando Lima Gurgel do Amaral Eduardo Leão
Por recente decisão proferida em 25 de agosto, a 5ª Câmara Cível do TJ-RS declarou a ilegitimidade do Instituto Metodista para requerer recuperação judicial, dada a natureza jurídica de associação ...
02 set 2021

Reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falência: Insolvência Transnacional – Informativo 6

Por Vitor Lopes Fernando Lima Gurgel do Amaral Luciene Dias Barreto Salvaterra Dutra
Confira o sexto conteúdo da nossa série de informativos sobre as alterações da nova Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei 14.112/2020). O material foi produzido pelos sócios Vitor Lopes e ...
06 ago 2021

Time de reestruturação assessora cliente em execução de crédito

Por Vitor Lopes Fernando Lima Gurgel do Amaral Guilherme Farias Mendes
Nosso time de reestruturação assessorou o cliente Luso Brasileiro em uma execução de crédito. No dia 27 de julho, diante da demonstração da urgência e da probabilidade do direito, a 39ª vara Cível ...
04 ago 2021

Enunciado II do Grupo de Câmaras Reservadas de Direito Empresarial do TJSP é cancelado de acordo com alterações da LRF

Por Vitor Lopes Fernando Lima Gurgel do Amaral
A redação original do art. 61 da Lei de Recuperação Judicial e Falências (“LRF”) determinava o prazo de fiscalização Judicial pelo período de 2 anos: Art. 61. Proferida a decisão prevista no ar...
20 jul 2021

STJ revoga afetação do tema repetitivo 987

Por Vitor Lopes Fernando Lima Gurgel do Amaral
Na última segunda-feira (28/06/2021), o Min. Mauro Campbell Marques relator do tema repetitivo 987 do STJ, decidiu cancelar a afetação do referido tema em virtude da nova alteração da Lei de Recupe...
12 jul 2021