Área de atuação: Reestruturação

TJRJ afasta a Súmula 308 do STJ para casos de dação em pagamento

Por Vitor Lopes Fernando Lima Gurgel do Amaral
Em recente decisão, da 14ª Câmara Cível do TJRJ, foi mantida hígida a garantia de alienação fiduciária de imóvel dada à instituição financeira que não anuiu com a transferência do imóvel pela const...
29 out 2021

Vitor Lopes é autor de artigo publicado no Who’s Who Legal

Por Vitor Lopes
Vitor Lopes, sócio de Reestruturação do Escritório, é autor do artigo “Corporate Law and court-supervised reorganisation: a non-existing clash, after all: the issue surrounding mandatory substantia...
28 out 2021

Juiz do Rio Grande do Sul indefere pedido de liberação de cessão fiduciária de direito creditório

Por Vitor Lopes Fernando Lima Gurgel do Amaral
Em recente decisão, nos autos de Recuperação Judicial que tramita no Estado do Rio Grande do Sul, foi indeferido o pedido da Recuperanda de liberação das travas bancárias sobre os direitos creditór...
27 out 2021

É mantido o afastamento de impenhorabilidade de imóvel de alto valor adquirido antes da existência de dívidas trabalhistas

Por Vitor Lopes Bianca Pires
No último dia 08/10/2021, a 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em votação unânime, manteve penhora que recaiu sobre um bem imóvel, alegado como bem de família, avaliado em mai...
22 out 2021

TJRS reforça entendimento sobre impossibilidade de associação civil requerer recuperação judicial

Por Vitor Lopes Fernando Lima Gurgel do Amaral Eduardo Leão
Por recente decisão proferida em 25 de agosto, a 5ª Câmara Cível do TJ-RS declarou a ilegitimidade do Instituto Metodista para requerer recuperação judicial, dada a natureza jurídica de associação ...
02 set 2021

Reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falência: Insolvência Transnacional – Informativo 6

Por Vitor Lopes Fernando Lima Gurgel do Amaral Luciene Dias Barreto Salvaterra Dutra
Confira o sexto conteúdo da nossa série de informativos sobre as alterações da nova Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei 14.112/2020). O material foi produzido pelos sócios Vitor Lopes e ...
06 ago 2021