Área de atuação: Reestruturação

Impossibilidade do pedido de recuperação judicial em prol de SPE destinada à incorporação imobiliária

Por Vitor Lopes Fernando Lima Gurgel do Amaral Eduardo Leão
Por meio de recente julgamento realizado, em 06/05/21, a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJSP decidiu mais uma vez que a sistemática imposta pela Lei n.º 11.101/05 não é apta a oferec...
01 jun 2021

Ineficácia da cláusula de supressão de garantia ao credor dissidente ou ausente

Por Fernando Lima Gurgel do Amaral Vitor Lopes Eduardo Leão
Em recente julgamento realizado em 12/05/2021, a 2ª Seção do c. STJ estabeleceu que a cláusula, tendente à supressão de garantias reais e fidejussórias, é ineficaz tanto em relação a credores contr...
31 maio 2021

Reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falência: DIP Financing – do financiamento do devedor e do grupo devedor durante a recuperação judicial – Informativo 4

Por Vitor Lopes Fernando Lima Gurgel do Amaral Eduardo Leão
Dando sequência a nossa série de informativos sobre as alterações da nova Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei 14.112/2020), os sócios Vitor Lopes e Fernando Lima apresentam o quarto conteúd...
04 maio 2021

Lei aumenta oferta de crédito consignado para amenizar os efeitos da pandemia

Por Vitor Lopes Fernando Lima Gurgel do Amaral Monica Lopes de Mendonça
No último dia 31, foi publicada a Lei nº 14.131, de 30 de março de 2021, que aumenta a margem do empréstimo consignado em 5% para beneficiários do INSS e servidores públicos federais, com validade ...
26 abr 2021

TJSP autoriza credor de ACC a penhorar imóveis de empresa em Recuperação Judicial

Por Vitor Lopes Fernando Lima Gurgel do Amaral Guilherme Farias Mendes
O time de Reestruturação do Escritório representou uma instituição financeira no seu pedido de penhora de imóveis de empresa em recuperação judicial, sustentando que créditos oriundos de ACC não so...
22 abr 2021

Reforço da regra de não sucessão das obrigações pelo adquirente

Por Vitor Lopes Fernando Lima Gurgel do Amaral Eduardo Leão
No dia 17/03/2021, o Congresso Nacional derrubou 12 (doze) dos 14 (quatorze) vetos do Presidente da República sobre dispositivos da lei 14.112/20 que alterou a lei 11.101/05. Dentre as inúmeras ...
05 abr 2021