Área de atuação: Reestruturação

Acórdão do TJMT – Créditos anteriores à inscrição na Junta Comercial não estão sujeitos à Recuperação Judicial

Em 12/12/2018, no TJMT, foi proferido acórdão defendendo que os créditos anteriores à inscrição na Junta Comercial não estão sujeitos à Recuperação Judicial. Isto porque, o efeito do registro é ex ...
21 dez 2018

Aumento de propositura de Recuperações Judiciais

Pelos levantamentos do SERASA, verifica-se que nos anos de 2005 até 2013 foram apresentados ao todo 4.234 pedidos de recuperação judicial. A partir de 2014, há um aumento significativo de novos cas...
06 dez 2018

TJSP decide que Cooperativa de Trabalho Médico não pode beneficiar-se dos dispositivos da Lei de Recuperação Judicial e Falências

O Escritório Villemor Amaral destaca recente e relevante acórdão indicando a impossibilidade Cooperativa de Trabalho Médico valer-se dos benefícios instituídos pela Lei 11.101/05.  Assim ...
22 nov 2018

Produtor rural, enquanto pessoa física, e que não ostenta a qualidade de empresário não faz jus ao benefício da recuperação judicial

Na área de mercado crédito corporativo, o Escritório Villemor Amaral defendendo os interesses de duas instituições financeiras obteve mais uma importante decisão que servirá de parâmetro para os ag...
09 nov 2018

STJ conceitua o bem de capital na Recuperação Judicial

O art. 49, §3º, da Lei 11.101/05, prevê que o bem de capital essencial à atividade produtiva da empresa em recuperação judicial, não poderá ser retirado durante o prazo do stay period. Há muit...
05 nov 2018

O Superendividamento do consumidor

O superendividamento configura a impossibilidade estrutural do devedor pessoa física, de boa-fé, de pagar todas as suas dívidas decorrentes de consumo, vencidas e vincendas, excluindo as dívidas or...
18 jun 2018