Área de atuação: Tributário

Declaração anual de MEI

Por Marcus Vinicius de Almeida Francisco
Dia 30 de junho foi o último dia para os Microempreendedores Individuais realizarem a prestação de conta para a Receita Federal. Em entrevista ao Estadão, o sócio de Tributário Marcus Francisco ...
08 jul 2022

TJSP dá provimento ao Recurso de Distribuidora de Energia Elétrica e reforma sentença que atribuía a Concessionária responsabilidade tributária pelo recolhimento da COSIP

Por João Guilherme Sauer Marcus Vinicius de Almeida Francisco Lara Oliveira Gonçalves
Tribunal de Justiça de São Paulo dá provimento a Recurso de Distribuidora de Energia Elétrica para declarar a impossibilidade de atribuição de responsabilidade tributária à Concessionária pelo reco...
05 jul 2022

Chambers Brazil: Regions 2022

Por João Guilherme Sauer
Nesta quarta-feira (29), Chambers and Partners, a publicação mais prestigiada do mercado jurídico, lançou o ranking Chambers Brazil: Regions 2022. Villemor Amaral foi reconhecido por sua atuação em...
30 jun 2022

Lei Federal n° 14.735/2022 – Conversão da Medida Provisória n° 1.090/2021

Por Marcus Vinicius de Almeida Francisco Lara Oliveira Gonçalves
Dentre outras modificações da legislação, a Lei altera a Lei Federal n° 13.988/2020, para aperfeiçoar os mecanismos de transação resolutiva de litígio relativo à cobrança de créditos da Fazenda Púb...
24 jun 2022

Câmara aprova projeto de lei que limita alíquota de ICMS para energia e combustíveis

Por Marcus Vinicius de Almeida Francisco
Na última quarta-feira (15), o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que limita a alíquota de ICMS que os governos estaduais podem cobrar sobre combustíveis, gás natural, eletricidade, comuni...
20 jun 2022

Resumo Semanal – Informativo Tributário | 13 a 17 de junho

Por Marcus Vinicius de Almeida Francisco Lara Oliveira Gonçalves
Nosso time de Tributário apresenta os principais assuntos e notícias que foram relevantes durante a semana. O objetivo deste informativo é deixar nossos clientes e contatos por dentro de todos...
20 jun 2022