Área de atuação: Tributário

Resumo Semanal – Informativo Tributário

Por Marcus Vinicius de Almeida Francisco Lara Oliveira Gonçalves
Nosso time de Tributário apresenta os principais assuntos e notícias que foram relevantes durante a semana. O objetivo deste informativo é deixar nossos clientes e contatos por dentro de todos o...
08 mar 2021

Conselho Administrativo de Recursos Fiscais contraria jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e afirma que incide a Contribuição para o PIS/Pasep e COFINS sobre créditos presumidos de ICMS

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF manifestou o entendimento que o benefício fiscal de crédito presumido de ICMS, concedido pelo Estado de Santa Catarina, será considerado subvenç...
10 maio 2019

União Federal deixará de questionar processos tributários sobre a majoração da taxa Siscomex (Nota SEI n° 73/2018/CRJ/PGACET/PGFN-MF)

A Procuradoria-Geral de Consultoria e Estratégia da Representação Judicial e Administrativa Tributária aprovou parecer da Coordenadoria-Geral de Representação Judicial da Fazenda Nacional propondo ...
10 jan 2019

Obrigatoriedade de indicação do Beneficiário Final (pessoas físicas) de Empresas Estrangeiras no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ

1. CONTEXTOEm 9 de maio de 2016, foi publicada a Instrução Normativa (“IN”) RFB nº 1.634/2016, editada pela RFB, que passou a regulamentar o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A IN R...
13 dez 2018

Estado do Rio de Janeiro possibilita a inclusão de débitos do FEEF em programa especial de parcelamento

O Decreto n° 46.496/2018 alterou o Decreto Estadual nº 46.453/2018 (regulamenta a Lei Complementar Estadual n° 182/2018), que estabelece a redução de multas e juros relativos a créditos tributários...
28 nov 2018

Superior Tribunal de Justiça define o início do prazo prescricional para cobrança de IPTU

A 1ª Seção do STJ, em regime de recursos repetitivos, julgou a questão envolvendo a contagem do prazo para prescrição da cobrança judicial de dívidas de IPTU, para consignar que ele começa a correr...
23 nov 2018