Área de atuação: Tributário

Regras de ICMS são modificadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro

Lei n° 7.891/2018 (Estado do Rio de Janeiro)  Em 06/03/2018, foi publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 7.891/2018, que alterou o artigo 30 da Lei Estadual nº 2.657/1996 para modif...
09 maio 2018

Estado do Rio de Janeiro Publica lei sobre vedação à concessão de benefícios fiscais

Lei n° 7.906/2018 (Estado do Rio de Janeiro)  Em 14/03/2018, foi publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 7.906/2018, alterando a Lei Estadual n° 7.495/2016, para dispor sobre a conc...
08 maio 2018