03 abr 2023
O time de Energia do Villemor Amaral Advogados, representado pelos sócios Gustavo Paixão e Patrícia Samanez, obteve uma importante vitória para o setor de energia elétrica e para o cliente EDP SP Distribuição de Energia. A equipe assessorou a empresa em um caso que envolveu mais de 3 mil autos de infração lavrados pelo Município de São José dos Campos, que, somados, ultrapassam o valor atualizado de R$ 50 milhões.
O Órgão Especial do TJ/SP declarou a inconstitucionalidade da Lei Municipal de São José dos Campos/SP que estabelece regras de segurança para instalação e ocupação dos postes na cidade. A decisão foi destaque em matéria do Migalhas. Clique aqui e leia.