04 out 2024
Em artigo publicado no Conjur, os sócios Vitor Lopes e Pedro Costa debatem sobre as recentes reduções do teto de juros do consignado para beneficiários do INSS, promovidas sem respaldo legal pelo CNPS e pelo Ministério da Previdência. De acordo com os advogados, essa abordagem compromete a legalidade administrativa, prejudicando o acesso ao crédito e remetendo a práticas totalitárias.
Confira o artigo completo: https://www.conjur.com.br/2024-out-03/algo-de-errado-ocorre-na-politica-de-credito-consignado/