26 set 2024
Em artigo publicado no Correio Braziliense, Bianca Pires, André Vasconcellos e Amanda Petrillo explicam as mudanças no Código Civil e os impactos nas condenações cíveis.
A recente Lei 14.905/2024 trouxe atualizações importantes para o cálculo de juros moratórios e correção monetária nas decisões judiciais. As novas regras buscam uniformizar a jurisprudência e eliminar divergências nos tribunais, trazendo mais previsibilidade para as partes envolvidas.
Confira o artigo: https://www.correiobraziliense.com.br/direito-e-justica/2024/09/6950849-as-alteracoes-no-codigo-civil-e-seus-impactos-nas-condenacoes-civeis.html#google_vignette