21 mar 2025
Os sócios do Villemor Amaral, Felipe Herrera e Fernando Lima Amaral, junto à advogada Ana Carolina Rodrigues de Freitas, comentaram a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reforça a exigência do reconhecimento de firma em cartório para autorizar viagens de menores de 16 anos desacompanhados, mesmo com a utilização de assinatura digital pelo Gov.br.
Confira mais detalhes na matéria publicada pelo Lex Legal: https://lexlegal.com.br/assinatura-digital-do-gov-br-nao-vale-para-autorizar-viagens-de-menores-de-16-anos/