CNPE acata recomendação do TCU e revisa diretriz do contrato de Libra

O CNPE publicou no Diário Oficial da União do dia 11 de outubro uma nova diretriz para a apropriação do custo em óleo prevista no contrato do leilão de Libra. De acordo com o novo critério, após o início da produção, caso os gastos registrados como custo em óleo não sejam recuperados no prazo de dois anos, o limite será mantido em até 50% do valor bruto da produção até que os respectivos gastos sejam recuperados.

On October 11th, the National Council for Energy Policy (“CNPE”) published a new criteria related to the cost oil appropriation settled forth on the agreement of Libra’s auction. According to the new criteria, after the commencement of the production, if the expenses registered as cost oil are not recovered within two years, the limit shall be maintained up to 50% of the production gross amount until such expenses are duly recovered.