10 jun 2024
O STF irá julgar nesta quarta-feira (12/06) um conflito clássico de tributação, com bastante relevância para o segmento industrial brasileiro: a constitucionalidade da cobrança de ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) na industrialização por encomenda.
Os sócios tributaristas Marcus Francisco e Maria Clara Morette analisam a relevância desta decisão para diversos setores produtivos e debatem sobre o conflito de tributação entre municípios e estados.
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