07 nov 2023
Em artigo publicado no Revista Consultor Jurídico (ConJur), o advogado Eduardo Leão e o sócio Vitor Lopes comentam sobre a decisão da 3ª Turma do STJ que torna o custo de recuperação de crédito mais oneroso e incerto.
O entendimento definiu que são cabíveis a fixação de honorários advocatícios em caso de improcedência de pedido firmado em sede de incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ), reformando expressamente o entendimento dominante anterior.
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