09 maio 2024
Em artigo publicado no portal JOTA, nossos sócios Maria Clara Morette e Marcus Francisco comentam sobre a batalha pela imunidade de IPTU para as concessionárias de serviço público, que recentemente voltou a ser protagonista no Supremo Tribunal Federal (STF). A discussão encontra-se em um momento crucial com possibilidade de mudança de entendimento do STF em relação ao tema, podendo aliviar o custo do serviço público que atende a sociedade como um todo.
Clique aqui e confira o artigo na íntegra.