Nosso time de Ativos Digitais, Blockchain e Web3 apresenta os principais assuntos e notícias que foram relevantes durante os últimos dias.
O objetivo deste informativo é deixar nossos clientes e contatos por dentro de todos os temas que foram repercutidos nas mídias.
Surgindo dúvidas, os profissionais da equipe de Ativos Digitais, Blockchain e Web3 do Villemor Amaral Advogados estarão à disposição para esclarecimentos adicionais.
Confira o conteúdo abaixo:
- Brasil pode autorizar fundos a comprar criptoativos diretamente de empresas locais
Projeto de lei apresentado pela deputada Adriana Ventura propõe que fundos de investimento no Brasil possam adquirir criptoativos diretamente de empresas nacionais, sem depender de intermediários internacionais como Binance ou Coinbase. A iniciativa busca impulsionar o mercado local, aumentar a segurança jurídica e alinhar o país às melhores práticas internacionais na adoção institucional de ativos digitais.
- Receita Federal notifica contribuintes por operações cripto anteriores a 2021
A Receita Federal está notificando contribuintes que realizaram transações com criptoativos por meio de plataformas estrangeiras até 2021, exigindo esclarecimentos sobre a origem e natureza dessas operações. A medida reforça a crescente atenção da autoridade fiscal sobre o setor e destaca a importância da conformidade tributária nas operações com ativos digitais, inclusive fora do território nacional.
- Belo Horizonte quer se tornar a “capital do Bitcoin”
Foi aprovado em comissão da Câmara Municipal de Belo Horizonte um projeto de lei que incentiva o uso do bitcoin como forma de pagamento no município. A proposta visa posicionar a cidade como polo de inovação financeira e tecnológica, atraindo investimentos e fomentando o ecossistema cripto no contexto urbano e regional.
- SEC reavalia restrições ao staking em produtos negociados em bolsa (ETPs)
A SEC, reguladora do mercado de capitais dos Estados Unidos, vem reconsiderando sua postura quanto à inclusão de staking em produtos negociados em bolsa, após pressões de parlamentares e do setor privado. A flexibilização poderá ampliar o acesso dos investidores a mecanismos de retorno e fortalecer a segurança das redes blockchain baseadas em proof-of-stake. O debate pode influenciar outras jurisdições, incluindo o Brasil, quanto à compatibilização entre inovação tecnológica e proteção regulatória.
- Ripple encerra litígio com a SEC e reforça entendimento sobre natureza jurídica do XRP Capital
A SEC desistiu oficialmente de seu recurso contra a Ripple Labs, encerrando um litígio iniciado em 2020 que questionava a legalidade das vendas do token XRP. Decisão anterior da Justiça americana já havia reconhecido que as vendas em exchanges não configuram oferta de valores mobiliários. O desfecho consolida um precedente relevante para o setor e reforça os limites da atuação regulatória sobre ativos digitais nos Estados Unidos.
- Transformação digital pode acelerar o fim dos bancos tradicionais, diz ex-presidente do BC.
Em evento promovido pela XP Private Bank com a Miami Herbert Business School, o ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que os bancos tradicionais serão as primeiras vítimas da disrupção promovida pelas plataformas digitais. Segundo ele, a transformação do sistema financeiro já está em curso e tende a se acelerar nos próximos dois anos. A declaração reforça a urgência de adaptação das instituições financeiras frente à digitalização dos serviços financeiros e à consolidação de novos modelos descentralizados.