Juiz nega multa à Petrobras no processo da unitização de Lula

A Justiça Federal negou um pedido da ANP para aplicar multa contra a Petrobras no caso da unitização do campo de Lula. A decisão do juiz Raffaele Pirro, da 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro, foi publicada nesta semana e incluiu a decisão sobre a manutenção de uma liminar, em favor da ANP. O caso foi parar na Justiça, pois a Petrobras discorda da decisão da ANP em unitizar Lula e Cernambi em um único campo. A petroleira tentou encaminhar o caso para arbitragem na Câmara Internacional de Comércio (ICC, na sigla em inglês). Em maio, a ANP entrou com uma ação para impedir a arbitragem, por considerá-la ilegal.

Judge denies fine to Petrobras on the Lula’s unitization suit
The Federal Court denied ANP’s request to apply a monetary fine against Petrobras on the case of Lula field’s unitization. Raffaele Pirro Judge’s decision, of the 1st Federal Court Division of Rio de Janeiro, was published which maintained the preliminary injunction in favor of ANP. The case was judged by a Court because Petrobras disagrees from ANP’s decision of unitizing Lula and Cernambi in a single field. The oil company tried to submit the case to the International Chamber of Commerce (“ICC”). On May, ANP brought a lawsuit to freeze the arbitration because considered it illegal.
Fonte/Source: Energia Hoje