30 jan 2014
Após quase um ano de espera, o MME instituiu a comissão que irá propor e acompanhar as políticas de incentivo para as pequenas e médias petroleiras. A comissão, instaurada no dia 30 de janeiro de 2014,estava prevista em resolução desde fevereiro de 2013 e colocará em prática a política de expansão dessas empresas nas atividades de E&P. A resolução prevê a realização de rodadas de licitações anuais destinadas ao segmento para negociação de blocos em bacias maduras e áreas inativas com acumulações marginais. As empresas estão excluídas, no entanto, das ofertas de blocos com potencial para recursos não convencionais.
MME instituted a commission for small and medium oil companies
After almost a year, the Ministry of Mines and Energy (“MME”) instituted the commission that will propose and monitor the incentive policies for small and medium oil companies. The commission, instituted in January 30th, 2014, was set forth in an ordinance since February, 2013 and will put into practice the expansion policy of those companies on the exploration and production activities. The ordinance sets forth the promotion of annual bid rounds for such sector for negotiation of blocks in mature basins and inactive areas with marginal accumulation. However, the companies cannot bid in the offer of blocks with potential for unconventional resources.