23 abr 2021
O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) editou e publicou o Ajuste SINIEF nº 01/2021, com o objetivo de uniformizar e simplificar as obrigações acessórias relativas ao ICMS para alinhar as rotinas tributárias dos players do mercado com as novas disposições da Nova Lei do Gás, de nº 14.134/2021, no que tange às atividades de processamento de gás natural.
Para entender detalhes, confira abaixo o informativo produzido pelo sócio Marcus Francisco e o associado Bernardo Machado.
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