Autor:
Monica Lopes de Mendonça
05 set 2024
O uso da taxa Selic como parâmetro para reduzir as taxas de juros do consignado para aposentados e pensionistas é vista com preocupação. Em artigo publicado no Correio Braziliense, os sócios Vitor Lopes e Monica Mendonça explicam que desde 2023, o CNPS aprovou oito reduções no teto da taxa de juros do consignado. Para os advogados, o Conselho não tem levado em conta qualquer critério técnico nem a estrutura dos custos das instituições financeiras para fazer a alteração, o que pode trazer diversos prejuízos à regulação do mercado com reflexos, consequentemente, na sociedade.