Projeto coloca ANP como reguladora e fiscalizadora da exploração do xisto betuminoso

Um projeto de lei pode tornar a ANP responsável pela regulação e fiscalização da exploração do xisto betuminoso em todo território nacional. A proposta 7636/14 também altera a Lei do Petróleo (9.478/97) para permitir o pagamento de royalties pela exploração do xisto.

Bill of law 7636/14 might grant ANP with powers to regulate and supervise the bituminous shale exploration in Brazil. The referred project also amends the Law # 9,478/07 (Oil Law) in order to authorize the payment of royalties for the shale exploration.