Projeto cria fundo offshore para cobrir danos causados por vazamentos

Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei, de autoria da deputada Elcione Barbalho (PMDB/PA), que cria um fundo para cobrir danos causados por vazamento de petróleo. O PL 7.525/2010 estabelece que o concessionário no regime de concessão ou o contratado na partilha deverá destinar 2% da receita liquida do campo para o fundo.

The Deputy Elcione Barbalho (PMDB/BA) submitted a Bill of law that creates a fund to cover damages caused by oil spills and currently it is under the House of Representatives’ analysis. The Bill of Law No. 7,525/2010 sets forth that the concessionaire in a concession agreement or the contractor in a production sharing agreement shall allocate to the fund 2% of the field’s net income.