Autor:
Pedro Costa
18 set 2023
Pedro Luiz Costa é autor do artigo “Vazamento de informações do RG não gera dano moral, decide Justiça de SC”, publicado no Migalhas.
Em seu artigo, o advogado explica a decisão da Justiça de SC em reconhecer que o vazamento de informações do RG não se enquadra como sensível ou sigiloso apto a gerar dano moral. Tal decisão, de acordo com o advogado, busca evitar a massificação de demandas indenizatórias envolvendo a LGPD.
O Villemor Amaral atuou neste caso, obtendo sucesso em agosto deste ano, e o tema ganhou repercussão em reportagem produzida pelo Conjur (leia aqui).